Parceria entre Sefaz-Ba e Receita Federal permite identificação de 16,2 mil contribuintes que não pagaram ITD ao fisco estadual

A identificação de 16,2 mil contribuintes baianos que receberam doações e não pagaram ao Estado o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) é um dos resultados do convênio entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) e a Receita Federal, que permite o cruzamento e a troca de informações econômico-fiscais de contribuintes.

Os contribuintes em débito na Bahia foram identificados por uma malha fiscal que tomou por base dados de declarações do imposto de renda dos últimos exercícios fiscais. A mesma parceria permitiu à Receita identificar casos de sonegação do Imposto de Renda a partir do cruzamento de dados do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No caso do benefício trazido ao fisco baiano para identificação de devedores do ITD, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que seria mais difícil chegar a esses contribuintes sem os dados disponibilizados pela Receita Federal. “Essa parceria vem se fortalecendo e já permitiu ao fisco estadual a identificação de diversas incompatibilidades, inclusive com fornecimento de informações importantes nos casos de crimes contra a ordem tributária”, afirma. Os contribuintes em débito com o ITD receberam notificações fiscais enviadas pela Sefaz-Ba.

O ITD é devido, salvo as hipóteses de isenção, quando há transmissão de herança a herdeiro e de legado a legatário (aquele que recebe bens ou direitos através de testamento) em processos de inventário, arrolamento e sobrepartilha – judicial ou extrajudicial –, e em ações de alvará judicial.

O imposto é cobrado também em casos de doação, a qualquer título, de quaisquer bens ou direitos; nas doações feitas por escritura pública e nos processos de inventário, arrolamento, partilha de bens, divórcios, separações e dissoluções de união estável - judiciais e extrajudiciais. Mais informações sobre o ITD estão disponíveis em: » Inspetoria Eletrônica » ITD / Taxas / Feaspol » ITD.

Carros de luxo não declarados

A partir da parceria com a Sefaz-Ba, a Receita Federal identificou, em ação recente, mais de 100 possíveis sonegadores baianos que possuem carros de luxo e não declararam no imposto de renda. Nove contribuintes da capital e de cidades do interior da Bahia, que deixaram de pagar cerca de R$ 15 milhões em tributos, foram selecionados para serem fiscalizados na primeira operação.

De acordo com a Receita, alguns contribuintes não têm rendimentos compatíveis com a posse dos automóveis não declarados, que chegam a custar R$ 930 mil, e poderão ser notificados.

ascom/sefaz