O “Mutirão do Passe Livre Municipal com Avaliação Médica” acontecerá de 21 a 23 de março, das 8 às 13 horas, no Ginásio de Esporte Herval Soledade, situado na Avenida Canavieiras, próximo ao Instituto Municipal de Ensino (IME). A ação é da Prefeitura de Ilhéus por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e tem como objetivo acelerar o processo de novos cadastros e recadastramentos das pessoas com deficiência que necessitam da gratuidade. As pessoas que já possuem agendamentos para avaliação também devem comparecer no mutirão.
A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, lembra que, desde o ano passado, a SDS vem convocando a população para realizar o recadastramento. “O município possuía 5.525 cadastros de pessoas com gratuidade. Desse quantitativo, apenas 2.078 compareceram para atualizar os dados cadastrais, o que corresponde a apenas 37% do quantitativo total”, destaca.
A coordenadora do setor de benefícios sociais, Alba Magnólia, explica que as pessoas que tiveram seus cartões indeferidos foram baseados na legislação federal, Lei nº 8.899/94 e Decreto 3.691/2000 seguida por Estados e Municípios e também realizaram a perícia médica.
“Os benefícios indeferidos foram em razão de sua doença não está classificada como deficiência, conforme determina a lei”, informa Alba Magnólia. Ela ainda relata casos de pessoas que fazem uso do passe temporário e já se recuperaram, não tendo mais direito a gratuidade. A realização do cadastramento e recadastramento das informações evita ainda a utilização do serviço de forma irregular.
Documentos – Os beneficiários devem levar os documentos originais de Identidade, CPF, comprovante de renda e residência, laudo médico atualizado com CID, se precisar de acompanhante, especificar no laudo, e número de telefone para contato.
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